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5006393-98.2021.4.02.5116
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ALMEQ SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-29
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA
OAB/SP 244458•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2023, 12:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
20/05/2023, 23:59Juntada de Petição
15/05/2023, 15:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/05/2023, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/05/2023, 17:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 21:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 21:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 21:46Despacho
10/05/2023, 17:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/05/2023, 17:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/04/2023, 09:04Juntada de certidão
21/03/2023, 13:06Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/03/2023, 11:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2023, 12:57
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2022, 15:03
ACÓRDÃO
•06/10/2022, 14:16
EXTRATO DE ATA
•05/10/2022, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2022, 14:34