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5000479-09.2018.4.02.5003
Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EVANILDE AZEVEDO DE OLIVEIRA
CPF 009.***.***-35
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
OAB/ES 014177•Representa: PASSIVO
LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA
OAB/ES 023567•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
06/05/2024, 12:32Recebidos os autos do STJ
03/05/2024, 08:41Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024, 11:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/12/2023, 09:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/11/2023, 14:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/11/2023, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 12:46Recurso Especial não admitido
31/10/2023, 22:52Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023, 22:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2024, 08:41
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/10/2023, 22:52
PETIÇÃO
•10/06/2023, 08:28
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 14:44
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 13:35
ACÓRDÃO
•17/10/2022, 17:03
EXTRATO DE ATA
•17/10/2022, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 17:58