5001989-03.2022.4.02.5105

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

ERICK DAUDT GUIMARAES

CPF 218.***.***-50

Autor

ALICE DA SILVA DAUDT

CPF 063.***.***-47

Autor

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA FRIBURGO

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

OAB/RJ 166126•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2023, 08:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:38

Determinada a intimação

24/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 16:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50019890320224025105

24/04/2023, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:38

SENTENÇA

•09/09/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:18