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5001989-03.2022.4.02.5105
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 23.028,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICK DAUDT GUIMARAES
CPF 218.***.***-50
ALICE DA SILVA DAUDT
CPF 063.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM
OAB/RJ 166126•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
24/04/2023, 13:25Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023
24/04/2023, 13:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/03/2023, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 16:42Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:23Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 983
23/01/2023, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:23
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:51