5002439-32.2021.4.02.5120

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

FLAVIO SOARES ROMERO

CPF 103.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

10/08/2023, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 16:18

Recurso Especial não admitido

28/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 15:52