0500273-63.2017.4.02.5001

Apelação CriminalCrimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RENATO DE CARVALHO ALVES

CPF 075.***.***-31

Autor

LEONARDO CASULA FRANCISCO

CPF 057.***.***-00

Autor

INOCENCIO PEREIRA REIS NETO

CPF 089.***.***-96

Autor

JOZELIA MIRIAM SANGALI

CPF 005.***.***-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE CAMILO DUQUE

OAB/ES 013544•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS DE LIMA

OAB/ES 016421•Representa: ATIVO

MARIAH SARTORIO JUSTI

OAB/ES 026136•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS DE LIMA

OAB/ES 016421•Representa: PASSIVO

MARIAH SARTORIO JUSTI

OAB/ES 026136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016610-21.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

03/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500273632017402500120240812154708

12/08/2024, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/08/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437 e 438

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437 e 438

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

16/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

16/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:43

CONTRARRAZÕES

•26/04/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 21:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/12/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 18:44

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:11