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5069824-25.2019.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
CPF 996.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCELO DAVIDOVICH
OAB/RJ 053782•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2025, 10:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 17:27Conclusos para julgamento
04/08/2025, 12:01Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025, 12:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/07/2025, 12:02Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006124-76.2023.4.02.9388/TRF (MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO)
25/07/2025, 00:52Juntada de certidão
23/05/2025, 13:13Juntada de certidão
23/05/2024, 17:12Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/09/2023, 15:22Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015403-12.2023.4.02.9445/TRF (DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2023, 14:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/08/2023, 01:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
01/08/2023, 03:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
22/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 10:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 10:31Documentos
SENTENÇA
•04/08/2025, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2023, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 13:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 16:49
SENTENÇA
•28/03/2022, 11:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/03/2022, 15:53
SENTENÇA
•25/02/2022, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2021, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2020, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2020, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2019, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2019, 13:38
OUTROS
•09/10/2019, 13:29