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0161046-38.2014.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2014
Valor da Causa
R$ 1.612,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
CNPJ 00.***.***.0001-33
Autor
PORTO DE CASTILHO EXTRACAO DE AREIA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-50
Reu
SERGIO SILVA PEREIRA
CPF 668.***.***-34
Reu
SOCRATES PUPPIN
CPF 602.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01610463820144025101/TRF2

09/02/2026, 18:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2025, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

12/08/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 17:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025

31/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 13:46

Expedição de Edital - intimação

25/07/2025, 14:00

Despacho

22/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 15:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2025, 14:26
SENTENÇA
•24/06/2025, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2024, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2024, 21:35
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2024, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2023, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2022, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2022, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2021, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2020, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2020, 17:58