0161046-38.2014.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.612,12

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

SERGIO SILVA PEREIRA

CPF 668.***.***-34

Reu

PORTO DE CASTILHO EXTRACAO DE AREIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-50

Reu

SOCRATES PUPPIN

CPF 602.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME DA SILVA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

09/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 14:03

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:14