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0016015-22.1993.4.02.5101
Cautelar InominadaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/1993
Valor da Causa
R$ 4.342.446.347,50
Orgao julgador
Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ILSON ESCOSSIA DA VEIGA
CPF 164.***.***-49
ARMANDO AVELINO BEZERRA
CPF 097.***.***-20
RENE MANOEL DA SILVA GOMES
CPF 073.***.***-53
WALTER JOSE DA COSTA
CPF 040.***.***-72
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA
OAB/RJ 083025•Representa: PASSIVO
LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA
OAB/RJ 049676•Representa: PASSIVO
GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE
OAB/RJ 055826•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAINA DE SOUZA COELHO (Espólio) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (OAB RJ043859) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AROLDO NISKIER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO THEBAS NISTALDO ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL INTERESSADO: SERGIO PEREIRA CARDOSO (REQUERIDO) INTERESSADO: RENE MANOEL DA SILVA GOMES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ANDREA FERNANDES VIEIRA INTERESSADO: JOSE ARNALDO ROSSI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR INTERESSADO: ARMANDO AVELINO BEZERRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER JOSE DA COSTA (REQUERIDO) INTERESSADO: SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Espólio) (REQUERIDO) INTERESSADO: MARIO MONTEIRO BRAZ (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Inventariante) (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0016015-22.1993.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
26/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAINA DE SOUZA COELHO (Espólio) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (OAB RJ043859) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AROLDO NISKIER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO THEBAS NISTALDO ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL INTERESSADO: SERGIO PEREIRA CARDOSO (REQUERIDO) INTERESSADO: RENE MANOEL DA SILVA GOMES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ANDREA FERNANDES VIEIRA INTERESSADO: JOSE ARNALDO ROSSI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR INTERESSADO: ARMANDO AVELINO BEZERRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER JOSE DA COSTA (REQUERIDO) INTERESSADO: SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Espólio) (REQUERIDO) INTERESSADO: MARIO MONTEIRO BRAZ (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Inventariante) (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0016015-22.1993.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
25/01/2023, 00:00Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Dano ao Erário
19/07/2022, 15:07Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
09/10/2020, 14:06Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367 e 368
01/10/2020, 04:21Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367 e 368
07/09/2020, 23:59Juntada de certidão
03/09/2020, 11:25Expedição de ofício
01/09/2020, 18:55Juntada de Petição
31/08/2020, 11:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
31/08/2020, 11:09Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 369
31/08/2020, 11:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020, 16:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020, 16:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020, 16:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2020, 16:23
SENTENÇA
•12/08/2019, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2019, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2019, 14:07
SENTENÇA
•09/07/2014, 14:48