0016015-22.1993.4.02.5101

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIO MONTEIRO BRAZ

CPF 034.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ARMANDO AVELINO BEZERRA

CPF 097.***.***-20

TERCEIRO

AROLDO NISKIER

CPF 299.***.***-04

TERCEIRO

ILSON ESCOSSIA DA VEIGA

CPF 164.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 13:03

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436289/2024

27/05/2024, 19:16

Protocolizada Petição 436289/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Prejudicado o recurso de MARIO MONTEIRO BRAZ

19/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

19/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/02/2024, 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 113774/2024

21/02/2024, 13:36

Protocolizada Petição 113774/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 13:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/09/2023, 11:13

Documentos

•08/09/2023, 12:24

•08/09/2023, 12:23

•08/09/2023, 12:22

•08/09/2023, 12:21