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5007164-58.2020.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 414.876,07
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CHL XLVI INCORPORACOES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-99
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/07/2024, 07:45Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
09/07/2024, 07:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
09/07/2024, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/06/2024, 23:59Determinada a intimação
19/06/2024, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024, 17:12Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024, 11:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/06/2024, 18:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/05/2024, 19:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
19/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 17:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 17:58Conclusos para julgamento
08/05/2024, 19:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 17:12
SENTENÇA
•09/05/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2024, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2024, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2023, 15:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/10/2023, 17:15
ANEXO
•30/10/2023, 17:15
ANEXO
•30/10/2023, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2023, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 13:20
SENTENÇA
•04/08/2022, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2022, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2022, 18:15