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5042494-87.2018.4.02.5101
Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
FILIPE GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
CPF 166.***.***-03
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
12/04/2023, 11:43Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 11:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023, 23:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023, 23:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
03/03/2023, 17:03Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 15:18Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:12Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
24/01/2023, 16:16Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 15:18