5091406-13.2021.4.02.5101

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.587,18

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ BACELLAR DA SILVA

CPF 017.***.***-48

Autor

AGENTE FISCAL - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASILIA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RAMIREZ GULLO

OAB/RJ 210870•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO

OAB/RJ 098746•Representa: ATIVO

LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS

OAB/RJ 104114•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

21/10/2024, 12:13

Recebidos os autos do STF

20/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5091406132021402510120240916140754

16/09/2024, 14:07

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 20:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/12/2023, 16:45

Despacho

13/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 17:37

Despacho

13/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 05:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37

03/07/2023, 11:44

Juntada de Petição

02/07/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2023, 11:41

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/10/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:23

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/05/2023, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 13:13

ANEXO

•10/04/2023, 20:17

ANEXO

•10/04/2023, 20:17

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:17