5075844-61.2021.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.118.316,80

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ADENEVALDO SOAVE RAMOS

CPF 869.***.***-87

Autor

CARLA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 002.***.***-76

Autor

DAYSE MARIA DA SILVA MOREIRA

CPF 005.***.***-22

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5075844612021402510120250123111610

23/01/2025, 11:16

Recurso Especial Admitido

22/01/2025, 19:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2025, 15:24

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

22/01/2025, 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

22/01/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

11/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 11:35

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 11:29

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:33