5006638-72.2022.4.02.5117

Remessa Necessária CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

RICARDO DA SILVA LESSA

CPF 914.***.***-63

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ 00.***.***.0127-87

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

14/04/2023, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

08/03/2023, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 15:32

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:15

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:32