5043664-60.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA

OAB/RJ 123994•Representa: ATIVO

GEORGE COSTA DE ALMEIDA

OAB/RJ 112388•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094452220244020000/TRF2

06/05/2026, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129996220244020000/TRF2

26/03/2026, 13:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129996220244020000/TRF2

10/12/2025, 20:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094452220244020000/TRF2

04/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

17/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:31

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:14

AGRAVO

•13/09/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:04

CÁLCULO

•19/06/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:43

PETIÇÃO

•13/06/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2023, 19:56

ANEXO

•05/05/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:42