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5043664-60.2019.4.02.5101

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-84
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

03/04/2023, 18:42

Transitado em Julgado

03/04/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

16/12/2022, 16:29
Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:41
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14