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5035940-39.2018.4.02.5101

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.828.728,97
Orgao julgador
GABINETE 31
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Partes do Processo
PEDRO LOPES DE SOUSA PALHARES
CPF 024.***.***-14
Autor
SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAO
CNPJ 33.***.***.0001-03
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ 29.***.***.0001-08
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
TICIANA VALDETARO BIANCHI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 16:05

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:34

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/09/2023, 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 13:09

Juntada de Petição

27/09/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 10:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 17:34
ACÓRDÃO
•12/07/2023, 15:36
EXTRATO DE ATA
•06/07/2023, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2023, 09:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•23/03/2023, 20:18
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 14:33
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2020, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2020, 17:58