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5006450-58.2021.4.02.5006

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
EURIDES MARIA DOS SANTOS
CPF 847.***.***-20
Autor
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO ROSI DOS SANTOS
OAB/ES 027428Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:36

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50064505820214025006

04/05/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EURIDES MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ROSI DOS SANTOS (OAB ES027428) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5006450-58.2021.4.02.5006/ES (Aditamento: 930) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

20/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
04/05/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
14/11/2022, 17:29
SENTENÇA
11/07/2022, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
15/02/2022, 21:16
DESPACHO/DECISÃO
15/12/2021, 13:21