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5006450-58.2021.4.02.5006
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Serra
Processos relacionados
Partes do Processo
EURIDES MARIA DOS SANTOS
CPF 847.***.***-20
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA
Advogados / Representantes
DIEGO ROSI DOS SANTOS
OAB/ES 027428•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2023, 14:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/06/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2023, 17:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 14:36Determinada a intimação
04/05/2023, 14:36Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 12:02Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50064505820214025006
04/05/2023, 11:44Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EURIDES MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ROSI DOS SANTOS (OAB ES027428) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5006450-58.2021.4.02.5006/ES (Aditamento: 930) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE
26/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
20/11/2022, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/11/2022, 12:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/11/2022, 12:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 17:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 17:29
SENTENÇA
•11/07/2022, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2022, 21:16
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2021, 13:21