5006450-58.2021.4.02.5006

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

EURIDES MARIA DOS SANTOS

CPF 847.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROSI DOS SANTOS

OAB/ES 027428•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

04/05/2023, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/03/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11