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5005693-42.2022.4.02.5002
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA YOLANDA OLIVEIRA ROCHA DE JESUS
CPF 989.***.***-34
CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPEMIRIM
Advogados / Representantes
VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
OAB/ES 008865•Representa: ATIVO
GRAZIELLY SANTOS
OAB/ES 015244•Representa: ATIVO
ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
OAB/ES 015147•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2023, 17:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023, 16:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023, 16:59Despacho
27/04/2023, 16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 16:53Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 15:58Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50056934220224025002
27/04/2023, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA YOLANDA OLIVEIRA ROCHA DE JESUS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPEMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5005693-42.2022.4.02.5002/ES (Aditamento: 936) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE
26/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
09/01/2023, 16:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/12/2022, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022, 10:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 16:53
SENTENÇA
•08/11/2022, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2022, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2022, 19:38