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5003041-25.2022.4.02.5108

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
AYLA FREIRE RODRIGUES
CPF 211.***.***-06
Autor
GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PEDRO DA ALDEIA
Reu
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI
Reu
Advogados / Representantes
MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS
OAB/RJ 236755Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2023, 16:41

Despacho

02/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50030412520224025108

27/04/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AYLA FREIRE RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB SP165035) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5003041-25.2022.4.02.5108/RJ (Aditamento: 940) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

18/01/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/11/2022, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 11:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
02/05/2023, 15:55
SENTENÇA
10/10/2022, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
11/07/2022, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
06/07/2022, 21:27