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5013411-84.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.075.667,96
Orgao julgador
Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOC DE APOIO AS PES PORT DE DEFIC DA Z O DO R JANEIRO
CNPJ 68.***.***.0001-97
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO DE ASSIS HORN
OAB/SC 019600•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/06/2023, 17:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2023, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023, 15:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023, 15:37Despacho
09/05/2023, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023, 13:16Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 16:52Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50134118420224025101
24/04/2023, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ASSOC DE APOIO AS PES PORT DE DEFIC DA Z O DO R JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5013411-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE
27/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
22/08/2022, 16:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2022, 01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2022, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2022, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2023, 13:16
SENTENÇA
•30/06/2022, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2022, 15:33