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5111475-66.2021.4.02.5101
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-31
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2023, 16:16Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046405-10.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
27/04/2023, 16:15Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 51114756620214025101
24/04/2023, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111475-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
27/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2
21/06/2022, 11:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2022, 12:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022, 11:57Determinada a intimação
20/05/2022, 11:57Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022, 15:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2022, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2022, 10:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/04/2022, 10:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2022, 11:57
SENTENÇA
•20/04/2022, 09:57
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 21:00
SENTENÇA
•16/02/2022, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 17:59