5010878-64.2022.4.02.5001

Apelação CívelIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.052,48

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

LEONARDO MACHADO ISIDORO

CPF 114.***.***-70

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA RIBEIRO ALVES

OAB/ES 023889•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/03/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

12/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:55

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 18:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 23:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11