5126799-96.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.746,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

RENATA ROCHA BARBI

CPF 052.***.***-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO

ALEXANDRE PERON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

25/07/2023, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 51267999620214025101

25/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

25/07/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:11

SENTENÇA

•10/08/2022, 17:14

SENTENÇA

•20/07/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 12:27