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5001434-72.2021.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 101.857,64
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
CREACOES OPCAO LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-54
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
DANIELLI VALLADAO FRAGA
OAB/ES 015179•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2024, 12:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2024, 12:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/02/2024, 17:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2024, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 17:31Despacho
07/02/2024, 17:31Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 16:04Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024
06/02/2024, 16:02Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50014347220214025120
05/02/2024, 14:47Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREACOES OPCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001434-72.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
27/01/2023, 00:00Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•12/02/2024, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2021, 12:00
SENTENÇA
•16/08/2021, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2021, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2021, 18:51