5074606-70.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 36.846,54

Orgao julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSETE DE MELLO SANTOS

CPF 304.***.***-15

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

10/06/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130536220234020000/TRF2

12/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/04/2024, 08:52

Determinada a intimação

05/04/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/03/2024, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:29

SENTENÇA

•08/02/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:53

SENTENÇA

•27/09/2022, 18:44