5074606-70.2022.4.02.5101

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.846,54

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSETE DE MELLO SANTOS

CPF 304.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA VILLELA ANTUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA VITORIA SANTOS CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/05/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/05/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:20

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 13:52

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 20:54

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

OUTROS

•23/01/2025, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:20