5029055-04.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.470,22

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032141-17.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81, 88

24/09/2024, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032141-17.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81, 88

23/08/2024, 09:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

20/08/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 12:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/06/2024, 09:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:09

Recebidos os autos do STF

24/06/2024, 00:16

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/06/2024, 09:34

DESPACHO

•24/06/2024, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2023, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 20:36