0001332-04.2012.4.02.5104

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718•Representa: ATIVO

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 15:23

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 750013/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0750013 - AgInt no AREsp 2614365 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 15:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00750013/2024 - AgInt no AREsp 2614365/RJ

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 13:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00750013/2024 - AgInt no AREsp 2614365/RJ

06/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/10/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 25/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 750013/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.

28/10/2024, 14:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 17:10

•20/03/2024, 15:33

•20/03/2024, 15:32

•20/03/2024, 15:31

•20/03/2024, 15:30