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5015356-57.2018.4.02.5001
Mandado de Segurança ColetivoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO ES
CNPJ 28.***.***.0001-43
MINISTERIO DA ECONOMIA
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LEONARDO LAGE DA MOTTA
OAB/ES 007722•Representa: ATIVO
VINICIUS VAZ SANCHES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/09/2023, 15:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2023, 12:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/08/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 18:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/08/2023, 15:39Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2023, 16:57Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50153565720184025001
23/05/2023, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI APELADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO ES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015356-57.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
29/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO ES (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5015356-57.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
27/01/2023, 00:00Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50019690620194020000/TRF2
17/02/2020, 10:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2023, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2019, 16:31
SENTENÇA
•07/02/2019, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2018, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2018, 13:52