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5014728-31.2021.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 09
Partes do Processo
ETE - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
CNPJ 11.***.***.0001-00
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 12:11

Não conhecido o recurso de ETE - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

13/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 07:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/06/2024, 12:11
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20
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•29/04/2024, 20:20