Voltar para busca
0509405-38.2017.4.02.5101
Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
CNPJ 00.***.***.0002-60
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/12/2024, 18:33Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0509404-53.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
05/09/2024, 17:45Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 05094053820174025101/TRF2
29/08/2024, 23:39Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM PROCURADOR(A): BRUNO LUIZ SCHOENWETTER PROCURADOR(A): GUSTAVO DA CONCEICAO MACHADO PROCURADOR(A): MAURICIO MATTOS DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0509405-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
12/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0509405-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA
27/01/2023, 00:00Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/03/2021, 00:43Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF
21/03/2021, 00:43Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
31/10/2018, 18:30Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
31/10/2018, 18:29Certidão - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
31/10/2018, 18:27Juntada - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
31/10/2018, 18:25Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
27/09/2018, 12:40Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
25/09/2018, 14:20Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
25/09/2018, 14:02Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
14/09/2018, 11:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2018, 11:16
SENTENÇA
•07/08/2018, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2018, 10:15
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2018, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2018, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2017, 15:20