0509405-38.2017.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

CNPJ 00.***.***.0014-01

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

05/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 519683/2024

20/06/2024, 15:26

Protocolizada Petição 519683/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

20/06/2024, 15:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/06/2024

13/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

12/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401871829. Publicação prevista para 13/06/2024)

12/06/2024, 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 21:30

Decisão

•22/05/2024, 15:37

Decisão

•22/05/2024, 15:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2024, 15:37

Acórdão

•22/05/2024, 15:37

Acórdão

•22/05/2024, 15:37

Certidão

•22/05/2024, 15:37

Decisão

•22/05/2024, 15:37

Decisão

•22/05/2024, 15:37

Sentença

•22/05/2024, 15:37

Decisão

•22/05/2024, 15:37

Decisão

•22/05/2024, 15:37