5021961-68.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.770,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 08

Partes do Processo

VIVIAN PEIXOTO PEREIRA

CPF 081.***.***-40

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

17/10/2023, 22:52

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 23:08

Determinada a intimação

09/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 13:32

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:42

SENTENÇA

•24/08/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 20:22