5021961-68.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.770,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VIVIAN PEIXOTO PEREIRA

CPF 081.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

09/05/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

09/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 21:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

25/04/2023, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:31

Juntado(a)

01/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Documentos

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19