5013419-61.2022.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 772.324,82

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/04/2023, 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

10/04/2023, 11:22

Juntada de Petição

08/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 09:51

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 09:51

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 13:08