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0070980-81.1992.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 140.703.906,54
Orgao julgador
Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
WHITE MARTINS CILINDROS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-00
ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-00
CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA
CNPJ 42.***.***.0002-72
ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-48
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CARLUCIO EXPOSITO FONTES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUY CARDOSO VASQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA
OAB/RJ 140243•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/12/2024, 12:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
30/11/2024, 03:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
22/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
13/11/2024, 15:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
13/11/2024, 15:01Determinado o Arquivamento
12/11/2024, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024, 19:00Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 14:47Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00709808119924025101/TRF2
30/10/2024, 13:03Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB MG000660A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA INTERESSADO: CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (EXEQUENTE) INTERESSADO: WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLUCIO EXPOSITO FONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0070980-81.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
03/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB MG000660A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA INTERESSADO: CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (EXEQUENTE) INTERESSADO: WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLUCIO EXPOSITO FONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0070980-81.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO
27/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
16/01/2023, 13:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
06/10/2022, 12:07Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2024, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2022, 15:09
SENTENÇA
•31/08/2022, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2022, 19:39
SENTENÇA
•13/06/2022, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 17:38