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5014399-08.2022.4.02.5101
Cumprimento de sentençaDiscriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 110.507,22
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CRISTIANA PFISTERER CABRAL DE MENEZES
CPF 908.***.***-04
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO VALOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERON MAGALHAES LEAL
OAB/RJ 173803•Representa: PASSIVO
CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER
OAB/RJ 212324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2024, 15:52Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024, 06:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2023, 03:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/07/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/07/2023, 23:59Juntado(a)
13/07/2023, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2023, 08:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/07/2023, 08:47Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2023, 12:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2023, 23:59Determinada a intimação
04/07/2023, 19:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 19:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 19:15Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 14:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/06/2023, 10:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2023, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2023, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2023, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2023, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 14:28
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/04/2023, 00:20
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 18:32
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•04/04/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 20:41
SENTENÇA
•06/10/2022, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 07:51
OUTROS
•04/03/2022, 14:55