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5014399-08.2022.4.02.5101
Apelação CívelDiscriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 110.507,22
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CRISTIANA PFISTERER CABRAL DE MENEZES
CPF 908.***.***-04
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERON MAGALHAES LEAL
OAB/RJ 173803•Representa: PASSIVO
CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER
OAB/RJ 212324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
04/04/2023, 12:12Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 12:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023, 23:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023, 17:07Juntada de Petição
06/03/2023, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 12:15Sentença desconstituída - por unanimidade
01/03/2023, 18:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
01/03/2023, 17:31Juntado(a)
01/03/2023, 17:19Juntada de certidão
27/01/2023, 13:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
27/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
26/01/2023, 16:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
26/01/2023, 16:29Documentos
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:25
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:19