5016119-55.2020.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-16

Autor

TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A

CNPJ 04.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO

OAB/RJ 196118•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:07

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

11/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:14

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:53

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:49