5004243-54.2019.4.02.5104

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.074,90

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-98

Reu

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0003-50

Reu

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0002-79

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 098404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

20/12/2023, 12:50

Recebidos os autos do STF

20/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004243542019402510420231211175143

11/12/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 15:53

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2023, 09:18

Documentos

DESPACHO

•20/12/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:39

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 11:36