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5004243-54.2019.4.02.5104

Recurso Especial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:34

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2023, 16:01

Documentos

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•27/09/2023, 16:01

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•27/09/2023, 16:01

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•27/09/2023, 16:00

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•27/09/2023, 16:00

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•27/09/2023, 16:00

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•27/09/2023, 16:00

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•27/09/2023, 15:59

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•27/09/2023, 15:59

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•27/09/2023, 15:59