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5040322-36.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.130,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNIBAL COELHO DE AMORIM JUNIOR
CPF 094.***.***-89
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ PINTO LEMOS
OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/05/2023, 12:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/05/2023, 23:20Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 12:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 12:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/05/2023, 01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/04/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/04/2023, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2023, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023, 12:11Decisão interlocutória
13/04/2023, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 14:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2023, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2023, 14:39
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 14:27
SENTENÇA
•21/10/2022, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2022, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2022, 11:27