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5040322-36.2022.4.02.5101
Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.130,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNIBAL COELHO DE AMORIM JUNIOR
CPF 094.***.***-89
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ PINTO LEMOS
OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
13/04/2023, 14:06Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
13/04/2023, 14:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023, 23:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
08/03/2023, 12:58Juntada de Petição
08/03/2023, 10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 15:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
06/03/2023, 14:43Sentença confirmada - por unanimidade
01/03/2023, 19:29Juntado(a)
14/02/2023, 13:01Juntada de certidão
27/01/2023, 13:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
27/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
26/01/2023, 16:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 238
26/01/2023, 16:30Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 19:29