5000083-18.2021.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.300,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

CPF 652.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

CATARINE MULINARI NICO

OAB/ES 015744•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

17/11/2023, 15:47

Transitado em Julgado

17/11/2023, 15:47

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

11/10/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2023, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 01:02

Documentos

DECISÃO

•17/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:28

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

SENTENÇA

•14/09/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:36