5000083-18.2021.4.02.5006

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.300,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

CPF 652.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

16/11/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

16/11/2023, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

16/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2023, 23:59

Não conhecido o recurso

25/10/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 12:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 16/10/2023

16/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

11/10/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27

SENTENÇA DE 1 GRAU

•11/10/2023, 13:27

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•11/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:27