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5004681-28.2020.4.02.5110
Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 184.485,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
PABLO JORGE DONO TEIXEIRA
CPF 130.***.***-42
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
26/04/2023, 14:15Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
26/04/2023, 14:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2023, 11:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/04/2023, 08:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023, 08:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 17:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 15:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
03/04/2023, 15:03Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/03/2023, 15:11Juntada de Petição
21/03/2023, 08:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
06/03/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
02/03/2023, 16:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/03/2023, 16:22Documentos
PETIÇÃO
•26/04/2023, 11:41
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 15:03
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:11
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 11:06